A transparência política do Estado

Em Portugal o cidadão comum, o cidadão sensato, não confia no Estado. Não confia no Estado nem naqueles que, pela via do voto, o dirigem politicamente a partir do topo. A rejeição é reacção involuntária, subconsciente, visceral. O cidadão já nem precisa de pensar e de ponderar prós e contras de tão escaldado que está. Mas, mesmo assim, o Estado não se cansa de dar ao cidadão mais e maiores argumentos para que amplie e mantenha viva a desconfiança.

O Estado age cada vez mais com o estatuto de malfeitor e tem consciência disso. Especialmente quando proclama o interesse nacional em relação a decisões que toma e depois, como um cobarde, se embuça, confunde-se com a noite encostado às paredes de ruas mal iluminadas e se porta como salteador medievo. Por um lado a ministra das finanças - se ainda existe com cargo e cadeira a que possa sentar-se! - instiga os contribuintes a que reclamem do picheleiro a emissão de factura pelo conserto de uma torneira. Por outro recruta no sector privado um director geral para o serviço dos impostos, sem obediência a regras, sem a realização de nenhum concurso e com um ordenado que, no mínimo, será cinco vezes superior ao que ela própria aufere. Um director cujo coeficiente de inteligência não foi divulgado mas que, seguramente, será superior ao dos 700.000 funcionários públicos que foram preteridos. Nenhum destes terá no fundo discordado da medida. Mas passarão os próximos tempos empenhados a solicitar a protecção dos deuses para que sejam benévolos com os coeficientes de inteligência que se dignem conceder aos seus filhos.

Agora, um dia destes, a coberto da noite e bem no fundo de uma qualquer caverna que se presume lúgubre, húmida e doentia, no gabinete da ministra, foi conferida posse a esse director que, como se sabe, apenas persegue o interesse nacional e o bem comum. Como o primeiro-ministro que, coagido, parte a engrossar a emigração, longe da pátria que tanto ama e da mãe que lhe assegurava o sono tranquilo de um anjinho, mesmo sapudo. Não houve cerimónia pública, nem convites aos dirigentes da administração tributária, nem presença de jornalistas. Um qualquer contínuo que ocasionalmente atravessava os corredores apercebeu-se do acto e, quebrando o segredo de justiça, trouxe-o para a luz mortiça dos candeeiros do Terreiro do Paço.

A comunicação social questionou o ministério sobre o assunto porque a sua função é questionar. Umas vezes de forma sensata, outras de forma obtusa. Desta vez de forma sensata. O ministério respondeu porque uma das suas funções é responder. Umas vezes de forma obtusa, outras de forma obtusa. Desta vez, para variar, de forma obtusa: o director geral de Impostos tomou posse, ontem, nos termos exactos previstos na lei. Lapidar!