Como o Estado se engana a si próprio vigarizando o Zé

A edição de sexta-feira do Diário de Notícias inclui uma pequena notícia proveniente de Trás-os-Montes com o título equívoco "Correios passam para as juntas". Depois refere declarações produzidas por Carlos Horta e Costa, em Murça, no final de um encontro com autarcas transmontanos.

Carlos Horta e Costa, que é o presidente do Conselho de Administração dos Correios, terá dito que a empresa possui 75 balcões em Trás-os-Montes e Alto Douro e que está prevista a passagem de 26 para as juntas de freguesia e a criação de 4 lojas em que também participará a companhia de seguros Fidelidade Mundial. Acrescentou ainda que, no seguimento de um protocolo celebrado com a Associação Nacional de Juntas de Freguesia, na região transmontana já foram transferidos 4 balcões e, em todo o país, 500 postos desde 1989. Como habitualmente a acção em curso foi apelidada de reestruturação da rede de lojas dos CTT e foi ainda afirmado que a mesma não levará ao encerramento de nenhum balcão, mas apenas ao melhor atendimento, serviço e apoio aos cidadãos.

De modo directo e muito sintético poderia afirmar-se que em cada palavra dita há uma falsidade camuflada, consciente, premeditada, do tipo gato escondido com o rabo de fora.

Em primeiro lugar sobre a empresa, juridicamente classificada como sociedade anónima, de que o Estado, que politicamente nomeou o Dr Horta e Costa, é o único accionista. O que significa em termos de facto que as assembleias gerais de accionistas contam com a participação única de um funcionário do ministério que, credenciado para o efeito, se apresenta no local, à hora marcada, para discutir consigo próprio e aprovar, por unanimidade e aclamação, as contas, os resultados e o denodado esforço dos profícuos gestores a quem prestará público louvor. Lavrado em acta!

Em segundo lugar as juntas de freguesia que são, como se sabe, o elo mais baixo da estrutura política que espartilha o país. Ainda não foram privatizadas nem consta que haja a intenção de as privatizar: ninguém daria nada por elas. Os autarcas que as servem são eleitos e beneficiam de empregos e de ordenados que, na grande maioria, nunca teriam. São também eles, na maioria dos casos, pessoas com alguma representatividade na terra mas com baixa instrução e com muito pouca ou nenhuma preparação para o desempenho dos cargos que, teoricamente, são para servir a comunidade.

Em terceiro lugar o grupo segurador Fidelidade Mundial que, para quem não sabe, pertence à Caixa Geral de Depósitos. E esta, como os CTT, é uma sociedade anónima que tem apenas um accionista: o Estado. Tudo o que se disse em relação aos correios é verdadeiro em relação à Caixa. Com duas diferenças essenciais. Os correios prestam um serviço público e, pelo menos em relação a ele, não deveriam visar o lucro como se fossem um supermercado. A caixa, ao invés, não assegura serviço público nenhum e apresenta anualmente os lucros mais avultados do sector bancário, pormenor que faz corar de inveja e de raiva o engenheiro Jardim Gonçalves.

Então a primeira e grande perspectiva surrealista de tudo isto é termos o Estado sentado à mesa consigo próprio, negociando não se sabe o quê, na intenção única e sem imaginação de aldrabar o cidadão. Atitude em que é recorrente e em que não tem emenda possível. É um caso perdido. Mas, apesar de tudo, tal não basta ao Dr Horta e Costa, que vai mais longe, não se sabendo em defesa de que interesses ou de quem.

Porquê? Desde logo porque o projecto visa pura e simplesmente retirar da alçada dos CTT os balcões que passarem para as juntas de freguesia e os que passarem a ter a participação da seguradora Fidelidade Mundial. Encerrando-os. O que persistir, daí para diante, será da responsabilidade ou das juntas ou de quem tiver assinado o contrato, seja a mercearia do largo ou o talho da esquina. Mas não dos CTT a que, politicamente, preside o Dr Horta e Costa.

Depois os CTT estão-se marimbando para a melhoria do atendimento, do serviço e do apoio aos cidadãos que, na gíria diária, tratam por "clientes". Tanto assim que o emprego que garantem é cada vez mais precário e, como o próprio Dr Horta e Costa disse, há balcões que estão actualmente abertos apenas uma ou duas horas diárias. Amanhã estarão encerrados todas. A junta, a mercearia ou o talho aceitarão as cartas, venderão os selos, aviarão ao freguês o quilograma de arroz carolino e a carne de vaca para cozer, sem gorduras e sem osso.

Finalmente a história dos 500 postos agenciados desde 1989. Balcões dos CTT e postos de correio são coisas completamente distintas. Ninguém melhor que o Dr Horta e Costa o sabe. E ninguém melhor que ele, intencional e premeditadamente, mentiria a este respeito e desta maneira. Um balcão é uma loja dos CTT, a encerrar com a passagem para a responsabilidade das juntas de freguesia. Um posto é o quiosque ou a mercearia do largo, que tem meia dúzia de selos que adquiriu com desconto e que aceita as cartas para serem expedidas.

Para não variar, o Dr Horta e Costa esgrime, como os outros, a perspectiva temporal do monopólio do correio ser aberto à iniciativa privada. E de, por isso, ser preciso aumentar a produtividade, reduzir pessoal e aumentar os resultados. O serviço público de correios não é rentável, ninguém se vai interessar por ele, nem o Dr Horta e Costa. Aquele que pode sê-lo não é serviço público e os CTT vêm-no progressivamente desviando para empresas que, ridícula mas intencionalmente, enquadram num hipotético grupo CTT. Com resultados desastrosos porque, que se saiba, o sector privado não é gerido por comissários políticos. Destes apenas aproveita os favores e paga à tarefa. Sem recibo e muitas vezes em géneros!