A constituição europeia

Hoje, em Roma e por motivos simbólicos, é assinado o tratado a que na gíria se tem chamado a Constituição Europeia. A assinatura do tratado foi prejudicada pelo que aconteceu no parlamento de Estrasburgo no que se refere à aprovação da nova Comissão Europeia, liderada por José Barroso. Mas o prejuízo causado não impede que a cerimónia reúna chefes de Estado e de Governo e se vista de gala.

O Presidente da República portuguesa escreve mesmo um artigo cujo título é ambíguo e espúrio: um dia de festiva responsabilidade. Porque, no que respeita aos cidadãos, o carro anda à frente dos bois. O tratado foi redigido e acaba assinado nas costas e à revelia do cidadão. Apenas depois disso se fará um referendo e se processará a ratificação - ou não! - do tratado. Nasce a dita constituição europeia, que continua a perseguir objectivos políticos, um pouco como um prédio que se começa pelo telhado.

As democracias, sem querer fazer teoria sobre a questão, não se fortalecem restringindo a participação dos cidadãos e ampliando as competências daqueles que os representam. Entendo, pessoalmente, que acontece exactamente o contrário: quanto mais expressiva for a participação do eleitor, tanto mais robusto resultará o sistema. Eu, eleitor inscrito na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, no Porto, não fui até agora tido nem achado na construção do tratado que hoje é assinado em Roma. Nem mesmo quando o meu número foi descarregado dos cadernos eleitorais e exerci o meu direito de voto nas últimas legislativas.